Imposto de Renda 2024: Receita Federal libera consulta ao 5º e último lote de restituição do IRPF

Último Lote de Restituição do IRPF

Na manhã desta terça-feira, a Receita Federal liberou a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024. Esse lote contempla tanto os contribuintes que declararam no prazo quanto aqueles que foram incluídos após retificações ou regularizações pendentes. A previsão é de que os valores sejam creditados nas contas bancárias informadas pelos contribuintes até o final deste mês, encerrando o ciclo de restituições referentes ao exercício de 2023.

O que é a Restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda ocorre quando o contribuinte paga mais imposto do que o devido ao longo do ano fiscal. Isso geralmente acontece por meio de retenções na fonte, como as deduções de imposto sobre o salário mensal. Quando o contribuinte faz a declaração anual do IR, é realizado um ajuste de contas, considerando os rendimentos e despesas declarados. Se o montante retido ao longo do ano for maior do que o imposto efetivamente devido, o contribuinte tem direito à restituição dessa diferença.

Essa devolução é feita em lotes, distribuídos ao longo de meses. Para o exercício de 2024, a Receita Federal optou por distribuir as restituições em cinco lotes, que começaram em maio e agora se encerram com o quinto lote, liberado em setembro.

Quem está no 5º Lote?

O quinto lote de restituição do IRPF 2024 contempla contribuintes que, por algum motivo, tiveram sua restituição retida ou estavam aguardando a regularização de pendências. Entre os perfis mais comuns estão:

• Contribuintes com inconsistências na declaração: Aqueles que tiveram pequenas divergências ou precisaram retificar a declaração original.

• Quem caiu na malha fina e regularizou a situação: Alguns contribuintes tiveram que prestar contas adicionais à Receita, fornecendo documentos para comprovar informações, como despesas médicas ou dependentes. Após a regularização, eles são incluídos nos últimos lotes de restituição.

• Contribuintes com prioridade legal: Embora a Receita já tenha restituído os grupos prioritários (idosos, portadores de deficiência ou doença grave e professores), alguns ainda podem ter sido incluídos no último lote caso tenham retificado sua declaração.

Como Consultar se Você Está no 5º Lote?

Para saber se você foi incluído no quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2024, basta seguir o passo a passo abaixo:

Acesse o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal)

1. No menu principal, clique em "Meu Imposto de Renda".

2. Em seguida, selecione "Consultar Restituição".

3. Preencha os dados solicitados, como CPF e data de nascimento.

4. Clique em "Consultar".

Além do site, é possível verificar a situação por meio do aplicativo "Meu Imposto de Renda", disponível para dispositivos Android e iOS. Outra opção é o telefone, utilizando o número 146, que é o canal de atendimento da Receita Federal.

Calendário e Pagamento da Restituição

Os pagamentos do quinto lote de restituição do IR 2024 serão realizados até o final de setembro. A Receita Federal enviará os valores diretamente para as contas bancárias informadas na declaração. Caso o contribuinte tenha alterado os dados bancários ou algum erro tenha sido identificado, é possível corrigir essas informações por meio do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita.

Em caso de problemas no crédito da restituição, como contas inativas ou incorretas, o valor ficará disponível para retirada por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá solicitar o reagendamento do pagamento entrando em contato diretamente com o Banco do Brasil, seja pelos canais digitais, via site ou app, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos).

Atualização dos Valores com Juros

É importante lembrar que os valores das restituições são corrigidos pela taxa Selic, que é a taxa básica de juros do Brasil. Como o quinto lote será pago meses após a entrega da declaração, os contribuintes receberão a quantia devida já ajustada com os acréscimos de juros. Contudo, vale destacar que esse rendimento é considerado como rendimento tributável no ano seguinte, e deve ser declarado no Imposto de Renda de 2025.

E se Você Não Estiver no Lote?

Caso sua restituição ainda não tenha sido liberada ou se você não foi incluído no último lote de 2024, isso pode indicar uma das seguintes situações:

1. Pendências com a Receita: Sua declaração pode ter entrado na malha fina, o que significa que há inconsistências ou informações que precisam ser verificadas pela Receita. Nesses casos, o contribuinte deve regularizar sua situação o quanto antes. Isso pode ser feito por meio do e-CAC, onde é possível verificar eventuais problemas e corrigir as informações.

2. Divergências nos dados bancários: Caso os dados bancários fornecidos na declaração estejam incorretos ou desatualizados, a restituição não será creditada. Neste caso, é necessário atualizar as informações no Portal e-CAC.

3. Erro na declaração: Pequenos erros, como a falta de informações ou documentos incompletos, podem atrasar a liberação da restituição. A retificação da declaração é o caminho para resolver esses problemas e garantir que a Receita realize a restituição no próximo ano.

Malha Fina: Como Evitar?

Para evitar cair na malha fina e garantir que sua restituição seja paga sem problemas nos próximos anos, é essencial seguir algumas boas práticas ao declarar o Imposto de Renda:

• Declare todos os rendimentos: Inclua todos os rendimentos, inclusive os não tributáveis. A omissão de informações é uma das principais causas de retenção na malha fina.

• Comprove as deduções: Ao informar despesas com saúde, educação ou dependentes, mantenha todos os comprovantes e recibos organizados. A Receita pode solicitar esses documentos para comprovação.

• Revise todas as informações: Antes de enviar a declaração, revise cuidadosamente todos os dados inseridos, como valores, CPFs de dependentes e números de recibos.

• Faça a declaração com antecedência: Isso permite que você tenha tempo para corrigir eventuais erros e evitar problemas que possam resultar em retenção da restituição.

Conclusão

Com a liberação do 5º e último lote de restituição do Imposto de Renda 2024, a Receita Federal encerra mais um ciclo de ajustes entre os contribuintes e o fisco. Aqueles que ainda não receberam seus valores ou que enfrentaram problemas com a declaração ainda podem regularizar a situação para receber a restituição em anos futuros.

A consulta ao lote é simples e pode ser feita online ou via aplicativo, garantindo que os contribuintes possam acompanhar de perto o processo de restituição. Caso seu nome esteja na lista, fique atento ao crédito em sua conta até o final de setembro.

O Imposto de Renda continua sendo uma das principais obrigações fiscais do Brasil, e o cuidado na sua declaração pode evitar complicações, garantindo uma restituição tranquila e sem contratempos nos próximos anos.